14 de junho de 2019

Sistema Confea/Crea e Mútua em defesa da Lei do Salário Mínimo Profissional.

Os abrangidos pela Lei 4950-A/1966, que instituiu o salário mínimo profissional para engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos, foram negativamente surpreendidos na última quarta, 12 de junho, com a apresentação do Projeto de Lei 3.451/2019.  O PL é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e tem o objetivo de revogar uma lei que está em vigor há mais de 50 anos e que representa uma conquista histórica desses profissionais.

Como presidente do Confea, lamento profundamente a iniciativa do deputado. Desde a promulgação da referida lei, o Sistema Confea/Crea, ao lado de sindicatos ligados destas categorias profissionais, tem lutado pelo seu amplo e efetivo cumprimento, o que tem sido um desafio permanente.  Ao longo dos anos, temos buscado também ampliar o escopo da legislação que não contempla os profissionais do serviço público, das esferas federal, estaduais e municipais.

O país atravessa um momento de baixíssimos investimentos, de desvalorização sem precedentes do seu conteúdo local e de sério risco de depressão, após vivenciar períodos de recessão com poucas perspectivas de serem superados.

Transformar a Engenharia e a Agronomia em bodes expiatórios para esse universo de crise pode ser um fator a mais para enfraquecer a confiança, os investimentos e a economia como um todo. Um país com credibilidade valoriza seus profissionais, sobretudo, sua mão de obra qualificada, que representa a segurança necessária para a estabilidade do espectro social.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), seu plenário, composto pelos18 conselheiros federais, os 27 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) e a Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea unem-se à Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), à Federação Nacional de Engenheiros (FNE) e a entidades de classe de todo o país em respeito aos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua e em defesa da sociedade.

 

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea

Leia Também

CREA-AP NAS REDES SOCIAIS

Av. Raimundo Álvares da Costa, Nº 1597 - Central
Cep: 68.900-915 - Macapá/AP
Telefone/Fax: (96) 3223-0318 / 3223-4008 / 3222-3555

Horário de atendimento ao Público

Das 08:00 às 12:00
        14:00 às 18:00

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá