Valores de anuidades, ART, serviços e multas para 2021

O Sistema Confea/Crea/Mútua, diante do cenário de incertezas, decidiu manter os mesmos valores praticados no ano passado para a anuidade de 2021.

O CONFEA, por meio das decisões 1542 e 1544 (setembro de 2019) definiu valores de taxas relacionados ao registro de ART, serviços, multas e anuidades para 2020. O ajuste considera a variação do INPC de setembro de 2018 a agosto de 2019, que alcançou 3,28404%.

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Anuidades de Pessoa Física em 2021

  • Profissional de nível superior – R$ 577,11
  • Profissional de nível médio – R$ 288,55

Anuidades de Pessoa Jurídica em 2021

Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR ANUAL (R$)
1 Até 50.000,00 545,84
2 De 50.000,01 a 200.000,00 1.091,68
3 De 200.000,01 a 500.000,00 1.637,53
4 De 500.000,01 a 1.000.000,00 2.183,34
5 De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 2.729,20
6 De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 3.275,02
7 Acima de 10.000.000,00
4.366,68

De obra e serviço

TABELA A
OBRA OU SERVIÇO
VALOR
FAIXA CONTRATO (R$) R$
1 até 8.000,00 88,78
2 de 8.000,01 até 15.000,00
155,38
3 acima de 15.000,01 233,94

De obra e serviço de rotina

TABELA B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
VALOR
ITEM DA ART
FAIXA CONTRATO (R$) R$
1 até 200,00 1,72
2 de 200,01 até 300,00 3,50
3 de 300,01 até 500,00 5,22
4 de 500,01 até 1.000,00 8,74
5 de 1.000,01 até 2.000,00 14,05
6 de 2.000,01 até 3.000,00 21,06
7 de 3.000,01 até 4.000,00
28,25
8 acima de 4.000,00 Tabela A

 

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Serviços

TABELA DE SERVIÇOS
ITEM SERVIÇO R$
I PESSOA JURÍDICA
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filia, sucursal, etc.) 265,92
B Visto de registro 132,92
C Emissão de certidão de quitação de pessoa jurídica 54,60
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
E Requerimento de registro de obra intelectual 332,18

 

ITEMSERVIÇOR$

TABELA DE SERVIÇOS
II PESSOA FÍSICA
A Registro profissional 86,55
B Visto de registro 54,60
C Expedição de carteira de identidade profissional 54,60
D Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 54,60
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 54,60
F Emissão de certidão até 20 ARTs 54,60
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs 110,73
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs 54,60
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs 110,73
J Emissão de CAT com registro de atestado 89,67
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 332,18
M Requerimento de registro de obra intelectual 332,18
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