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Disponível em <https://creaap.org.br/certidao-de-acervo-tecnico-parcial-com-registro-de-atestado/>.
Acesso em 29/06/2022 às 12h14.

Certidão de Acervo Técnico PARCIAL com Registro de  Atestado

• Documentação Necessária:

– A.R.T. (Anotação de Resp. Técnica) da obra/serviço e seus respectivos Termos Aditivos (Se houver);

– A.R.T. (Anotação de Resp. Técnica) de Laudo Técnico e Laudo Técnico (No caso em que a contratante não possua em seu quadro técnico profissional habilitado, o atestado deverá ser objeto de Laudo Técnico) – Este deverá estar de acordo com as normas da ABNT;

– Atestado de Capacidade Técnica PARCIAL; (Dados mínimos devem constar de acordo com o anexo da Resolução 1.025/09);

– No caso de obra própria, apresentar documento público que comprove a conclusão da obra ou serviço expedido pela prefeitura (Termo de Recebimento) entre outros;

– Contrato da obra/serviço;

– Termo de verificação e recebimento de obra ou serviço PARCIAL;