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Disponível em <https://creaap.org.br/inclusao-de-responsavel-tecnico-baixa-de-responsavel-tecnico/>.
Acesso em 14/08/2022 às 04h34.

Inclusão de Responsável Técnico/ Baixa de Responsável Técnico

A empresa que possui registro ativo no Crea-AP pode incluir profissionais Responsáveis Técnicos em seu quadro, ou solicitar a baixa destes, da seguinte forma:

• Inclusão de Responsável Técnico

– Declaração de Indicação do(s) Responsável(eis) Técnico(s) pelas diversas atividades profissionais; (assinatura do representante legal da empresa, conforme documento de identificação ou reconhecido firma);

– ART de cargo ou função do(s) Responsável(eis) Técnico(s) (assinada pelo profissional e representante legal da empresa);

– Cópia do documento de identidade do(a) administrador(a) da empresa, ou documento de identificação equivalente;


Observações:

– A empresa e seu(s) responsável(eis) técnico(s) deverá(ão) estar em dia com sua anuidade do ano corrente e não possuir pendência(s) Fiscal(ais) para emissão da nova Certidão de Registro e Quitação.

– A empresa deverá apresentar responsáveis técnicos com atribuições coerentes com os objetivos sociais da mesma.

– Considerando a não exigência de reconhecimento de assinaturas, deve-se anexar documento de identificação com assinatura, para verificação das assinaturas nas declarações e documentação.


• Solicitação de Baixa de Responsável Técnico

– Solicitação formal constando os dados do profissional e assinada pelo representante legal da empresa.


As solicitações são realizadas através de protocolo no Ambiente de Serviços.