Livro de Ordem

O Livro de Ordem de Obras e Serviços é a memória escrita de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. Nele devem ser registradas todas as ocorrências relevantes do empreendimento, tanto técnicas quanto administrativas, que envolvam a participação de profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências.

O Livro de Ordem foi instituído pela Resolução nº 1.094/2017, do Confea, dada a crescente complexidade dos empreendimentos que impõe a adoção de novos mecanismos que propiciem o acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos. Para a sociedade, o documento auxilia na identificação de falhas e maior transparência no uso dos recursos públicos.

• Quais informações devem ser anotadas no Livro de Ordem?

– Dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica;

– As datas de início e de previsão da conclusão da obra ou serviço;

– As datas de início e de conclusão de cada etapa programada;

– Posição física do empreendimento no dia de cada visita técnica;

– Orientação de execução, mediante a determinação de providências relevantes para o cumprimento dos projetos e especificações;

– Nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de início e conclusão, e números das ARTs respectivas;

– Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos;

– Os períodos de interrupção dos trabalhos e seus motivos, quer de caráter financeiro ou meteorológico, quer por falhas em serviços de terceiros não sujeitas à ingerência do responsável técnico;

Outros fatos e observações que, a juízo ou conveniência do responsável técnico pelo empreendimento, devam ser registrados.

Todos os relatos serão datados e assinados pelo responsável técnico pela obra ou serviço.

• Quando devo preencher o Livro de Ordem?

O Livro de Ordem deve ser aberto no ato do registro da ART de obra/serviço. Ao concluir o serviço e realizar baixa da ART, o Livro de Ordem é encerrado. Atente que este é um documento componente do processo de solicitação de Certidão de Acervo Técnico com Registro de Atestado.