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Acesso em 30/09/2022 às 07h30.

LAI em nova etapa

25 de janeiro de 2013, às 10h13 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

desde 16 de maio do ano passado, a Lei de Acesso à Informação (LAI) vem sendo implantada pelo Confea, dentro dos parâmetros sugeridos pela CGU, e agora sua execução ganha uma nova fase, com a designação do Setor de Documentação – Sedoc para dar continuidade à sua efetivação. A comissão de implantação da Lei nº 12.527/2011,  estipulada pela portaria AD-247/2012, concluiu sua missão. A LAI prevê que os órgãos e entidades da Administração Federal divulguem uma série de informações de maneira proativa em seus sítios eletrônicos, visando atender ao cidadão de maneira rápida e eficaz.

Coordenada pelo superintendente de Integração do Sistema, José Gilberto Campos, a comissão foi formada ainda por Marina Garcia (Sedoc), Adriana Rodrigues (Proj), Beatriz Leal (GCO), Claudio França de Araújo (Ouvidoria) e Paula Moreira (GPG). “A comissão teve seus trabalhos prorrogados pelo Conselho Diretor até 31 de dezembro, e conseguimos concluir os trabalhos alguns dias antes. Procuramos seguir todas as orientações da portaria e da própria CGU, apresentando pontos como o plano de implantação de acordo com a nova estrutura organizacional, a apresentação de minuta de carta de serviços de acessos à informação e ainda a implantação de um fluxo com a adequação do site às exigências e ainda apto a atender aos pedidos de acesso da população por um sistema próprio que inclui o preenchimento de formulários de identificação”, descreve Gilberto.

Ele acrescenta que o trabalho da comissão envolveu reuniões com diversos setores do Confea,  que trouxeram contribuições importantes para seu desenvolvimento. Propostas que também foram compartilhadas durante o III Seminário Nacional de Ouvidores do Sistema Confea/Crea e Mútua, em outubro, que contou, inclusive, com a participação do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão. “Nesta ocasião, podemos já demonstrar o funcionamento do nosso site”, lembra o superintendente. Outro destaque da sistematização da Lei pelo Conselho foi a criação do Serviço de Informação ao Cidadão, abrangido pelo Sedoc, apresentando os ritos da LAI, além da Carta de Serviços, desenvolvida pela comissão com o auxílio da Gerência Técnica. “Na Carta, propomos que o Confea estimule a eficácia da implantação da LAI nos Creas, mantenha a atualização dos dados. Outro ponto importante é que todos os processos relativos à LAI já recebem a logomarca da Lei. Também promovemos a divulgação interna da Lai, com reportagens publicadas no Confea Em Dia”, ressalta.

Por dentro da LAI

A Lei parte do princípio de que todas as informações referentes a atividades do Estado são públicas, salvo as expressas na legislação como sigilosas.  Segundo a nova responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que executa a LAI no Confea, Auricélia Batista, quando não há a informação para o acesso imediato ao cidadão, fica disponibilizada a opção de realizar a consulta por meio físico ou eletrônico, através de formulários para pessoas físicas ou jurídicas. “Assim, o Confea vem seguindo as diretrizes necessárias para atender ao cidadão, tal como rege a LAI. O Confea atendeu ao prazo de implantação e agora o Setor de Documentação se encontra apto para atendê-la com a seriedade que ela requer”, destaca Auricélia.

A nova autoridade de monitoramento da LAI no Confea prevê o atendimento a qualquer informação requisitada pelos cidadãos, ainda que com as referidas restrições de cadastro. Novas alterações no link Acesso à Informação deverão continuar seguindo as normas vigentes na Portaria 466/2012. “Logo será inserida a ‘Carta de Serviço’, que se apresenta como ferramenta para orientar o cidadão sobre como desenvolver suas pesquisas e solicitações de informações no site do Confea”, acrescenta a gestora. Auricélia Batista informa ainda que o Confea está preparado para assessorar os Creas a também ajudar a executar a Lei nº 12.527/2011. “Os Creas estão começando, mas eles têm que promover sua execução, pois se trata de uma lei rigorosa que prevê algumas sanções”.´

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea