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Acesso em 27/06/2022 às 02h20.

Saiba mais sobre as comissões permanentes do Confea

25 de janeiro de 2013, às 10h17 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

A atual estrutura do Conselho é composta por cinco comissões permanentes que têm a finalidade de auxiliar nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea e Mútua, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais.

As comissões são: Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais); Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS); Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap); Comissão de Ética e Exercício Profissional  (Ceep); e Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp).

Sobre as comissões
A Cais (Comissão de Articulação Institucional do Sistema) tem por finalidade identificar as questões que envolvam as profissões inseridas no Sistema Confea/Crea e Mútua, propondo ações para a integração do Sistema com o Estado e a sociedade globalizada. A Comissão também supervisiona a organização e a realização da Soea (Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia) e do CNP (Congresso Nacional de Profissionais).

Já a CCSS (Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema) tem como objetivo zelar pelo equilíbrio administrativo-financeiro, propondo ações voltadas para a sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e Mútua. Assim, cabe à Comissão supervisionar os estudos para atualização de valores de anuidades, multas e serviços, além de propor e deliberar sobre medidas econômico-financeiras voltadas à reestruturação organizacional do Sistema.

À Ceep (Comissão de Ética e Exercício Profissional) cabe zelar pela fiscalização do exercício e das atividades profissionais e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional.  A Ceep propõe diretrizes específicas para uniformizar ações e compartilhar informações no âmbito das comissões de ética dos Creas.

A Ceap (Comissão de Educação e Atribuição Profissional) tem por finalidade promover a interface entre o sistema de fiscalização profissional e o sistema educacional. Assim, a atualização da tabela de títulos profissionais do Sistema é atribuição da Ceap, bem como
a deliberação sobre registro de profissionais estrangeiros. Inclui-se ainda nas atribuições da comissão subsidiar o Ministério da Educação sobre o reconhecimento e a renovação de cursos das áreas profissionais que compõem o Sistema.

Por fim, a Conp (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos) é responsável pela organização e funcionamento do Confea, dos Creas e da Mútua.  A comissão delibera sobre a criação de novos Conselhos Regionais e a composição dos plenários do Confea e dos Regionais.

O Regimento do Confea define que as comissões permanentes devem ser compostas por, no mínimo, três conselheiros federais.

Leia mais sobre as eleições dos coordenadores que acontecerão na primeira plenária deste ano, entre os dias 23 e 25, no Confea.

 

Equipe de Comunicação do Confea