CREA-AP e Prefeitura de Mazagão celebram Termo de Cooperação

O Prefeito de Mazagão Giodilson Pinheiro Borges compareceu na última sexta-feira (18), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA-AP, em Macapá, para celebração de Termo de Cooperação que visa a adoção de procedimentos para que a Prefeitura do Município de Mazagão – PMMZ, cumpra de forma efetiva a Legislação que regula as atividades de engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia e áreas afins, bem como a legislação que regula as atividades do exercício profissional do Engenheiro, do Engenheiro Agrônomo e de profissões afins, notadamente no que se refere ao exercício das atividades técnicas, por profissionais legalmente habilitados e para as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) pela Execução de Obras e Serviços, próprios ou contratados, e por trabalhos técnicos executados por profissionais servidores legalmente habilitados pelo CREA-AP.

O Presidente do CREA-AP Eng. Ftal. Laércio Aires dos Santos informou que o presente Termo de Cooperação promoverá as ações de fiscalização do CREA-AP e do município com vistas à ampla divulgação dos preceitos da regularização das atividades de Engenharia, Agronomia, Saneamento, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e áreas afins, uma vez que o município apresenta um grande volume de obras, fator importante para o desenvolvimento do município mazaganense.

Gabinete do CREA-AP