Crea-AP sedia a 4ª Reunião do CREANORTE

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea-AP, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, sediou a 4ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Creas do Norte – CREANORTE. O evento contou com a participação dos Presidentes Abigail da Silva Pantoja (Crea-AP), Nélio A. Afonso Alencar (Crea-RO), Dilson Augusto C. Frazão (Crea-PA), Sebastião Sandro da Silva (Crea-RR), Rafael Marcolino de Souza (Crea-TO) e os Conselheiros Federais Inarê Roberto Rodrigues Poeta e Antônio Carlos Albério.

Entre os assuntos pautados durante o encontro, destacaram-se o Decreto nº 9.147/2017, que trata da “extinção da Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”; a privatização da Eletrobrás e o Projeto de Lei do Senado n° 280/2017, que trata do estabelecimento de “diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares”.

Ao final do encontro, foram aprovadas proposituras acerca das matérias discutidas, a serem encaminhas ao Colégio de Presidentes, onde reúne os Presidentes de todos os Creas do Brasil.

O CREANORTE, criado em 2006, atualmente Coordenado pelo presidente do Crea-RO, Nélio A. Afonso Alencar, é composto pelos Creas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Foi o primeiro fórum de Creas Regionais criado no Sistema Confea/Crea, tendo como principal objetivo padronizar e uniformizar procedimentos administrativos e de fiscalização do exercício profissional nestes Regionais, bem como fortalecer a representatividade dos Regionais junto ao Confea.