Tabela de Obras e Serviços (TOS) será incorporada à ART até o dia 03 de maio.

Visando atender ao padrão nacional de preenchimento de ART estabelecido pelo Confea, o Crea-AP realizará a incorporação da Tabela de Obras e Serviços (TOS) em sua plataforma de serviços (SITAC), até o dia 03 de maio de 2021.

A tabela foi desenvolvida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), com o objetivo de unificar o registro de ARTs, neste sentido, o profissional do Crea-AP passará a descrever os serviços contratados com base nos códigos desta tabela, em cumprimento à legislação.

A incorporação da Tabela TOS no preenchimento de ART, é a primeira fase para implantação da ART AUTOMÁTICA, com implementação programada ainda para o mês de maio, que dispensará análise prévia do Conselho, a qual, após preenchida, será de imediato liberada para emissão de taxa, proporcionando maior agilidade e rapidez no registro de ART.

PASSO A PASSO

A Tabela TOS está dividida em quatro colunas: GRUPO, SUBGRUPO, OBRAS e SERVIÇOS e COMPLEMENTO. Para preencher a ART no sistema, deve-se ir ao campo Atividades Contratadas, e, após selecionar Nível da Atividade e Atividade Profissional, deve-se clicar em Consultar lista de atividades.

Na coluna Grupo, deve-se localizar a grande área correspondente ao serviço, como, por exemplo: “Construção Civil”. Depois, buscar o subgrupo correspondente, como, por exemplo, “Edificações de imóveis”. E, por fim, o tipo de obra ou serviço, como, por exemplo, “Alvenaria”.

Se precisar de algum detalhamento, pode-se usar o campo “Observações”, localizado no início da ART, abaixo do campo descrito “Finalidade”.

Para facilitar a mudança no procedimento, disponibilizamos em planilha eletrônica a Tabela TOS, e demais códigos das atividades: Consulte a TOS.

Legislação

PL- 1.853/2018
Tabela Auxiliar de Obras e Serviços Nacional (TOS-Nacional)

DN 113/2018
Relação Unificada de Atividades e de Obras e Serviços de Rotina

PL-2.045/2018
Tabelas Auxiliares de Nível de Atuação e de Atividades