Senador Lucas Barreto a favor da Engenharia Nacional.

A pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP), o Senador Lucas Barreto (AP) vai propor emenda de supressão (retirada) do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (MP nº 1040/2021), que prevê a dispensa da ART em instalações elétricas, permitindo que obras/serviços dessa natureza sejam realizadas por pessoais não qualificadas (leigos), bem como do inciso XII do art. 57, que propõe a revogação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre o piso salarial de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

O apoio do Senador Lucas Barreto aos profissionais do Sistema Confea/Crea reforça o valor que a Engenharia, a Agronomia e as Geociências possuem para o desenvolvimento nacional e para a manutenção de sua missão legal de proteção à vida, garantindo a segurança de toda a sociedade brasileira.

Bruno Américo Lima Ferreira

Gabinete da Presidência