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Acesso em 29/11/2022 às 15h14.

Lideranças do Sistema Confea/Crea querem acelerar análise de projetos de interesse da área tecnológica

22 de maio de 2006, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Três projetos de lei de interesse da área tecnológica brasileira e que estão
em tramitação na Câmara dos Deputados, reúnem em Brasília, dias 24 e 25
próximos, quarta e quinta-feiras, as lideranças do Sistema Confea/Crea que
visitarão líderes partidários e as comissões de Constituição e Justiça e a
de Desenvolvimento Urbano, onde os projetos estão sendo analisados.

O objetivo dos 27 presidentes de Creas – a maioria já confirmou presença – e
do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), eng.
Civil Marcos Túlio de Melo, além de conselheiros federais e de
representantes de Entidades Nacionais é chamar a atenção dos parlamentares
para acelerar a apreciação dos projetos no âmbito das comissões ainda neste
semestre para posterior envio ao plenário.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, está o projeto 6981/06 do deputado e
arquiteto Zezéu Ribeiro (PT/BA). Ele assegura assistência técnica gratuita
às famílias de baixa renda, para o projeto e a construção de habitação de
interesse social. Essa iniciativa já foi experimentada com sucesso no Rio
Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais e, agora, o que se
pretende é regulamentar nacionalmente o serviço que ficou conhecido como
engenharia e arquitetura públicas.

Já CCJ tramitam dois projetos de lei. O de número 6699/02 é do ex-deputado
José Carlos Coutinho (PFL-RJ) e modifica dispositivo do Código Penal para
que seja considerado crime contra a saúde pública o exercício ilegal da
profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O relator designado é
Luciano Zica (PT-SP). O PL 5.900/05, leva a assinatura de Edson Ezequiel
(PMDB-RJ) e altera a lei nº 5.194/66, instituindo a representação federativa
no plenário do Confea que de 21 deverá ter 31 conselheiros. Este projeto
terá a relatoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP).

\”Estamos trabalhando para que esses projetos sejam aprovados ainda este
ano\”, afirma Marcos Túlio, presidente do Confea. (Acom-Confea)