CDU aprova projeto que trata da engenharia e da arquitetura públicas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acatou e
aprovou \\\”com louvor\\\” e por unanimidade no último dia 12, o parecer
favorável da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei
6.981/06, apresentado pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e que assegura
assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para projeto e
construção de habitação de interesse social, conhecida como engenharia e
arquitetura públicas.

Essa iniciativa, posta em prática com sucesso pelos Creas do Rio Grande do
Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, poderá ser um serviço
prestado em todo o território nacional, como determina o Estatuto da Cidade,
caso o projeto seja aprovado nas instâncias às quais ainda será submetido.
Para se tornar lei e receber sanção presidencial – o que está previsto para
2007 – o projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de
Constituição e Justiça, da Câmara, e de Assuntos Sociais, do Senado.

Presente à votação, o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, afirmou que \\\”a aprovação
representa um salto na qualidade de vida para a sociedade como um todo,
porque ajudará a resolver os graves problemas da periferia das médias e
grandes cidades brasileiras\\\”. Com a assistência técnica, afirmou, \\\”as
populações de baixa renda receberão serviços aos quais nunca tiveram acesso
e prestados por engenheiros e arquitetos que ajudarão a resolver um grave
problema social\\\”.

Ao solicitar declaração de voto, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ),
ex-secretária de Desenvolvimento Social-RJ, e membro da CDU, afirmou que \\\”o
projeto de lei, um dos mais importantes já votados na Casa, é uma iniciativa
louvável porque é basicamente a mão de Deus que segura as casas construídas
em áreas de risco como as encostas dos morros\\\”.

Zezéu Ribeiro, por sua vez, disse que \\\”a CDU compreendeu o valor do projeto,
além da importância do Confea que somou os esforços das entidades nacionais
pela aprovação garantida hoje. Eu fui só o instrumento para a concretização
de uma ação séria e responsável\\\”.

\\\”Com a aprovação, que espero se repita em outras instâncias, estamos
ajudando a diminuir as tragédias que costumam assolar a vida de milhares de
pessoas\\\”, disse Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Ao retomar a palavra, Zezéu informou que o projeto foi iniciativa do
ex-deputado Clóvis Silva que lhe passou a missão de discuti-lo no âmbito das
profissões representadas pela Federação Nacional dos Arquitetos, Instituto
dos Arquitetos do Brasil e Confea. \\\”Realizamos 14 seminários regionais e um
nacional e verificamos não só a utilidade do projeto como a urgência com que
ele tem que ser colocado em prática\\\”.