Clicky
Marca do Crea-AP para impressão
Disponível em <https://creaap.org.br/noticia_antiga_219/>.
Acesso em 29/06/2022 às 03h12.

CCJ da Câmara aprova federalização do Plenário do Confea

14 de julho de 2006, às 4h41 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12), na Comissão de
Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 5.900, do deputado Edson
Ezequiel. Ele propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 5.194/66 para
instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Agora, o projeto segue para
apreciação do Senado.

O plenário federal conta hoje com 21 conselheiros federais e em sua
justificativa para o projeto, o deputado lembrou que o Sistema integra
inclusive os profissionais das áreas de Geografia, Geologia, Meteorologia,
Tecnólogos e Técnicos, industriais e agrícolas, e constitui o maior sistema
de fiscalização e normatização do exercício dessas profissões no país. São
cerca de 850 mil cadastrados em mais de 200 títulos diferentes, por isso a
necessidade de aumentar a representação no plenário.

\”Passados 40 anos, o Confea sofreu considerável aumento de demanda
processual e normativa. É notória a necessidade de atualizar a legislação,
principalmente no que tange ao modelo de representação\”, argumentou o
deputado. Pelo substitutivo aprovado na CCJ, cuja relatoria coube a deputada
Edna Macedo, a nova composição será de 31 conselheiros: um representante de
cada Estado e mais quatro das instituições de ensino.

O presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo ressaltou que essa é uma
luta de mais de 20 anos. Para ele, a aprovação na Câmara é fruto do empenho
do Sistema como um todo. \”Se não houvesse a participação dos Conselheiros
Federais, dos Presidentes de Creas e outras lideranças não teríamos dado
esse passo tão positivo\”, afirmou Túlio. Ele ressaltou como decisivo o
movimento de 24 de maio, em que houve um mutirão para convencer lideranças
partidárias e membros de comissões da importância do projeto. \”Agora, a
nossa luta continua no Senado\”, ressaltou o presidente. (Acom/Confea)