Convênio entre o Confea e Ministério das Cidades visa ordenar desenvolvimento urbano

O Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, e o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, assinaram no último dia 30, durante a 10ª reunião do Conselho das Cidades, um convênio de cooperação para monitorar e avaliar o processo de elaboração e implantação dos planos diretores participativos, conforme previsto na Lei nº 10.257, que ficou conhecida como Estatuto das Cidades.

Conforme essa Lei, 1683 municípios têm a obrigatoriedade de elaborar seus planos diretores até outubro deste ano. Conforme pesquisa feita pelo Ministério das Cidades em maio, somente 14% deles já haviam concluído esse trabalho. 74% estavam com o Plano em andamento e 12% – 196 municípios – sequer tinham começado a elaborar o plano.

Com o convênio, uma nova avaliação será feita, não apenas para estimar o número de Planos Diretores concluídos, mas também para checar a sua qualidade e o trabalho dos profissionais envolvidos em sua elaboração. “Esse estudo vai permitir um retrato não só dos planos diretores, mas de como os profissionais do Sistema participaram do processo. O Ministério pretende que esse seja um momento para se pensar a cidade – a que temos e a que queremos. Faremos isso com a ajuda do Sistema e suas Entidades”, destacou a diretora de apoio à gestão municipal e territorial do Ministério das Cidades, arquiteta Otilie Macedo Pinheiro, que articulou a parceria juntamente com o Sistema.

“Essa parceria vem sendo costurada há algum tempo e envolverá um esforço grande do Confea, dos Creas e das entidades vinculadas ao Sistema. Apesar do curto espaço de tempo, daremos o nosso melhor para apoiar o planejamento urbano brasileiro”, destacou Marcos Túlio, no ato da assinatura. Ele ressaltou, ainda, a perspectiva de outras parcerias com o Ministério das Cidades, na área de saneamento, por exemplo. “Consideramos a criação do ministério muito significativa para o desenvolvimento do Brasil. Contem conosco”, disse Túlio aos representantes do Conselho das Cidades, constituído por representantes de segmentos da sociedade civil e dos poderes públicos federal, estadual e municipal.