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Acesso em 04/10/2022 às 10h40.

Crea vai monitorar a instalação do Plano Diretor nas cidades do RN

20 de setembro de 2006, às 4h30 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) irá monitorar e avaliar a aplicação do Plano Diretor pelos municípios com mais de 20 mil habitantes do Estado, fazendo valer a determinação do Estatuto das Cidades. Nesta quinta-feira (20) foi formalizado um convênio entre a instituição, o Confea (Conselho Federal) e o Ministério das Cidades, na cidade de Recife (PE), parceria que se estende por vários outros Creas nordestinos.

A iniciativa tem for fim agilizar a implementação da Lei 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, onde uma das principais prerrogativas é a adoção do Plano Diretor nos centros urbanos. A participação do Rio Grande do Norte foi confirmada com a assinatura do documento pelo presidente do Crea-RN, engenheiro civil, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho. A solenidade também contou com a presença do superintendente, Kalazans Bezerra.

O Crea-RN irá monitorar e avaliações as ações municipais no cumprimento do Plano Diretor. Todas as informações serão repassadas ao Ministério das Cidades, que dará os encaminhamentos para o cumprimento da lei. O Plano Diretor é considerando de extrema importância para o crescimento demográfico ordenado e com qualidade, através da implementação de serviços básicos para a população.

“Será um trabalho de extrema importância para sociedade, e o Crea-RN, com certeza, estará empenhado da melhor forma possível, dando a sua contribuição para a implantação do Plano Diretor em nosso estado”, avalia Adalberto. O convite foi formulado pelo Ministério das Cidades ao Confea, que por sua vez., decidiu dividir a missão com todos os conselhos regionais do país, numa forma de agilizar a implementação da Lei 10.257/2001. A idéia foi aprovada e o trabalho será executado nos próximos meses.