Instituições filiadas ao Crea-RN homologam convênio para repasse dos percentuais de ARTs

As instituições filiadas ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN) receberão os repasses percentuais alusivos aos registros de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) até o dia 15 do mês subseqüente. Para tanto, foi assinado um convênio com o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Norte (Senge), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RN), Sindicato dos Técnicos Industriais do RN (Sintec) e o Clube de Engenheiros.

A homologação do documento aconteceu durante a sessão plenária dos Conselhos, na última terça-feira, pelo presidente do Crea/RN, engenheiro civil Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho e representantes das instituições conveniadas. O convênio prevê ainda, uma contrapartida para o Senge, IAB/RN, Clube de Engenheiros e Sintec, que assumem o compromisso de promover cursos, seminários e outros eventos de atualização técnica para os profissionais.

Pelo convênio, o Crea/RN vai fazer o repasse do valor percentual da renda líquida proveniente da arrecadação de taxa da ART recolhida, em conformidade com os contratos anotados. O repassse será de 10% das ARTss com indicação expressa da entidade conveniada; 5% das ARTs sem indicação de entidade de classe, com o rateio dividido entre partes iguais entre as entidades de classe conveniada ao Crea/RN; e pleitar a fração de 5% sem indicação de qualquer entidade de classe, com critério definido em ato pelo Conselho Regional.

As entidades beneficiadas, por sua vez, devem fazer a prestar das contas semestralmente ao Crea/RN, com apresentação do relatório de execução físico-financeiras, além de empenhar junto aos profissionais para registrarem as ARTs.