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Acesso em 04/10/2022 às 10h45.

Normatização das ações de acessibilidade do Sistema Confea/Crea será discutida em reunião nacional no final do mês em Brasília

23 de novembro de 2006, às 2h44 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Coordenadores de Comissões e GTs de Acessibilidades dos 27 Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(Crea´s) se reúnem no dia 30 de novembro de 2006, na sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea DF), em Brasília, para realizar um diagnóstico das ações realizadas por cada um dos Conselhos Regionais na área de acessibilidade e principalmenteo

O encontro serve também para definir as ações e mecanismos a serem adotados, em comum acordo, por todos os integrantes do Sistema Confea/Crea que permitam a construção de cidades mais acessíveis. A participação no encontro não será restrita apenas aos Coordenadores de Comissões e GTs de Acessibilidades dos Crea´s. Podem participar todos os profissionais do Sistema Confea/Crea que se interessem pelo assunto. (Acom/Confea)

Para a presidente do Crea-DF, engª civil Lia Sá, quanto maior o número de profissionais participantes mais qualificado será o debate que vai permitir ao Sistema Confea/Crea. Não só atender às recomendações do Ministério Público, mas principalmente encontrar caminhos que permitam a construção de um mundo em todos tenham, de fato, seus direito garantidos.

A 1ª Reunião das Comissões e GTs de Acessibilidade dos Crea´s foi deliberada na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2006, em Teresina(PI) e tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem aos Crea´s atender às recomendações do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 do Ministério Público e da Decisão PL-158/06 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(Confea) que determina o cumprimento por parte dos Crea´s das Recomendações do Ministério Público em seu Capítulo IV, Artigo 11(normas de Acessibilidade).

E assim regra o Art. 11: A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.

De acordo com dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 o Brasil possuía quase 16.000.000(dezesseis milhões) portadores de deficiência, sendo destes mais de 9.000(nove milhões) mulheres e quase 7.300.000 (sete milhões e trezentos mil) homens.