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Acesso em 29/06/2022 às 13h50.

Juiz federal faz palestra em seminário de regularização fundiária

24 de novembro de 2006, às 12h25 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Os procedimentos e as garantia jurídicas no processo de regularização fundiária foi o tema da palestra do juiz federal, Edilson Nobre, no seminário realizado para os moradores de Nova Descoberta e Vale Dourado, áreas que estão sendo regularizadas em Natal, nesta sexta-feira (24). O evento está acontecendo no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA/RN.

O juiz Edilson Nobre, titular da 4ª Vara Cível da Justiça Federal, em sua palestra, explicou aos presentes todo a importância de ser o proprietário legal do imóvel, a segurança de ter o bem registrado com escritura pública, e o trâmite jurídico do processo de regularização fundiária na Justiça. O tema era de maior interesse dos comunitários e serviu para esclarecer eventuais dúvidas sobre os procedimentos da lei.

A engenheira civil, Eleonora Macêdo, coordenadora geral do projeto, fez uma explanação do processo de regularização fundiária no município de Natal. Ela ressaltou a participação de todos os parceiros na consolidação das metas. Depois da implantação em Nova Descoberta, o projeto, agora se expande para a comunidade do Vale Dourado, na zona norte.

A área escolhida para o projeto no Vale Dourado, é a comunidade de Nossa Senhora da Apresentação, e está identificada legalmente como de interesse social. A situação foi toda identificada, com o levantamento dos moradores, topografia e as adequações necessária para a área. “As pessoas estão envolvidas com o projeto, o que é fundamental, pois se não houver interesse deles (moradores), não poderemos fazer nada. Estamos fazendo reuniões semanais com a comunidade, para repassar informações sobre o andamento das coisas”, salientou Eleonora.

O projeto para o Vale Dourado foi concluído e está sendo avaliado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), aguardando somente a sua aprovação nesses próximos dias.

O seminário foi aberro pelo presidente do Crea/RN, engenheiro civil Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho. Estiveram presentes, os representante da Câmara Municipal de Natal, Sinval Salomão; da Sethas, Eletyane do Nascimento e estudantes da UnP. O de Regularização Fundiária, numa parceria do Crea/RN e a Câmara Municipal de Natal, com apoio da Prefeitura de Natal e Universidade Potiguar (UnP), através dos cursos de serviço social, direito e arquitetura.