Clicky
Marca do Crea-AP para impressão
Disponível em <https://creaap.org.br/noticia_antiga_340/>.
Acesso em 24/06/2022 às 20h19.

Mútua prepara lançamento de seguro de responsabilidade profissional em obras e serviços no RN

4 de janeiro de 2007, às 4h37 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

A Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, em parceria com a Real/Tókio Seguros desenvolveu o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e demais profissões registradas nos CREA\’s. Em 2005, o seguro foi igualmente estendido para todas as empresas registradas. O produto garante proteção de obras e serviços e deve ser lançado este ano no Rio Grande do Norte.

O seguro RC Profissional visa proteger a execução das obras, projetos e serviços realizados pelos profissionais, bem como, pelas empresas, especialmente quanto à qualidade, solidez e segurança, de acordo com a previsão legal que trata do prazo da responsabilidade técnica na execução dos serviços, no art. 618 do Código Civil.
Uma das condições básicas de cobertura deste seguro é a exigência da emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA respectivo a cada serviço realizado, de acordo com a determinação legal, fato este que vem ao encontro dos esforços realizados por todos os conselhos do País.

O seguro já foi lançado nos estados do RS/SC/PR/SP/MT/RJ/MG/ES, através das Caixas de Assistência dos Profissionais do CREA de cada Estado. Nos demais Estados, estão sendo ultimadas as providências necessárias para o lançamento do produto, fato que deverá ocorrer no ano de 2007. Em todos os Estados onde o Seguro foi lançado, houve uma repercussão muito grande, junto aos profissionais e empresas registradas, bem como, junto aos contratantes destes, notadamente, junto ao poder público.

No Rio Grande do Sul foi promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado e sancionada pelo Governador, Lei que obriga a exigência deste seguro, na realização de qualquer obra, projeto ou serviço contratada pelo Estado, através da administração direta e indireta, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações, etc. Nos demais Estados, providências já sendo tomadas no mesmo sentido, o que nos faz prever que em um espaço curto de tempo, a mesma obrigatoriedade estará vigindo.