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Acesso em 04/10/2022 às 10h43.

Incra unifica regras para obras em assentamentos rurais

8 de janeiro de 2007, às 4h35 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Uma norma publicada no último dia 3, no Diário Oficial da União, unifica as regras para obras de infra-estrutura em projetos de assentamentos no país. De acordo com a assessoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Norma 54 atualiza e reúne procedimentos que estavam dispersos em várias legislações.
Entre as obras regulamentadas estão a construção de estradas de acesso e de comunicação interna nos assentamentos, sistemas de abastecimento de água, rede de energia elétrica e habitação rural.
A norma define, por exemplo, a fiscalização assegurada dos projetos, a obtenção da licença ambiental e a previsão de recursos orçamentários, como requisitos básicos para a implantação das obras.
\”A seleção do melhor local para implantação do projeto de engenharia deverá ser aquela que assegure a obtenção do mais alto benefício social a menor custo, em função dos objetivos a serem atingidos\”, destaca o artigo 6º da norma. Fonte: Agência Brasil/Maracaju News