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Acesso em 25/06/2022 às 00h56.

Representantes do Sistema Confea/Crea vão ao Congresso defender projetos de lei

16 de março de 2007, às 10h10 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Acelerar o trâmite de quatro projetos de lei foi o objetivo da visita que os participantes do II Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea fizeram esta semana ao Congresso Nacional. A visita aconteceu na última quartas-feira (14). Estão participando do encontro diversas lideranças estaduais do Sistema, inclusive do Rio Grande do Norte.

Nos encontros agendados com diversos parlamentares, entre os quais o deputado federal Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do Governo na Câmara, os representantes do Sistema defenderam a necessidade de concluir o trâmite dos projetos de lei, que tratam, respectivamente, de incluir representantes de todos os estados no plenário do Confea; tipificar como crime o exercício ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e garantir assistência técnica para a construção de casas populares, como determina o Estatuto da Cidade. O quarto projeto de lei altera a Lei das Licitações.

Os representantes do Sistema também pleitearam junto ao Senado e a Câmara a apreciação de seis Medidas Provisórias ligadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Três delas criam fontes e destinam recursos para financiar áreas de saneamento básico e habitação popular; infra-estrutura e uma transfere R$ 5 bi do patrimônio líquido do FGTS para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento. A medida também autoriza o trabalhador que possui conta vinculada ao FGTS a usar até 10% do saldo para adquirir ações ou cotas do novo fundo, sem pagar Imposto de Renda.

As outras três MPs criam e instituem respectivamente, o Programa de Arrendamento Residencial; o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura; dispõem sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos e sobre o processo de liquidação e a extinção da rede Ferroviária Federal.

A representação do Crea-RN, liderada pelo presidente Adalberto Carvalho, realizou visitas ao parlamentares do Rio Grande do Norte, pedindo apoio para os projetos de interesse do Sistema Confea/Crea. O grupo esteve nos gabinetes da senadora Rosalba Ciarlini, Garibaldi Filho e José Agripino; e dos deputados federais Sandra Rosado, Fátima Bezerra, Fábio Faria, Rogério Marinho e Henrique Alves. (Fontes: Acom/Confea-Crea/RN)