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Acesso em 29/06/2022 às 13h11.

IAB/RN convoca assembléia para definir posição sobre decreto do plano diretor

3 de setembro de 2007, às 4h49 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Norte – IAB/RN, está convocando todos os Arquitetos e Urbanistas associados, para uma Assembléia Geral Extraordinária, para definir a posição da entidade em relação ao decreto municipal nº 8.249/07, que trata do Plano Diretor de Natal. A plenária acontecerá nesta terça-feira (04), às 19h, no auditório do CREA/RN, em Natal.

O IAB/RN participou de todo o processo de discussão e análise da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, contribuindo, enquanto um dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM). A assembléia, segundo o presidente da entidade, arquiteto Lúcio Medeiros Dantas Júnior, será para deliberar sobre o posicionamento do IAB/RN quanto ao Decreto Municipal Nº 8.249/2007 e as suas conseqüências no exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas. A entidade entende que a medida municipal prejudica a atuação dos profissionais.

Conforme Lúcio de Medeiros Dantas, durante todo o processo de revisão do Plano Diretor era tida como uma certeza, “até por constar da proposta original do executivo municipal”, o estabelecimento de uma condição de transição entre o Plano Diretor então vigente e o que viesse a ser aprovado, no que diz respeito ao prazo de validade, para entrada na prefeitura, visando a análise de projetos elaborados com base na lei anterior.

Porém, a direção do IAB/RN entende que o Decreto nº 8.249/2007, publicado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, ao determinar a suspensão de executoriedade da Lei Promulgada nº 249/2007, além de representar um ato perigoso para a democracia conquistada pela sociedade brasileira, tenta impedir o uso do prazo de transição entre o Plano Diretor anterior e o vigente. Para a entidade, este fato prejudica a todos os profissionais arquitetos e urbanistas do Rio Grande do Norte com atuação na capital do estado.

Na assembléia, o tema será posto em discussão, e ao final, será definido um posicionamento oficial da entidade sobre a questão.