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Acesso em 27/06/2022 às 03h16.

Aprovado piso salarial mínimo para técnicos de nível médio

15 de janeiro de 2008, às 8h17 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 00227, de 17 de junho de 2005, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que altera a Lei nº 4.950-A/1966, estendendo o piso salarial mínimo aos técnicos de nível médio, que estejam regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Essa é uma antiga reivindicação, somente agora atendida. O projeto de lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o valor do piso para os técnicos de nível médio corresponderá a 66% da menor remuneração atribuída em lei para os diplomados pelos cursos regulares, com registro profissional, nos respectivos conselhos regionais. Como o menor salário dos profissionais formados é de cinco vezes o maior salário mínimo vigente no país, o piso para os técnicos passaria a ser de R$ 990,00.

O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), durante sessão no mês de dezembro, argumentou no parecer favorável que a fixação de um piso salarial para uma determinada categoria profissional é um instrumento efetivo de proteção da remuneração do trabalhador e, em relação ao piso proposto para os técnicos de nível médio, considerou adequado ao mercado de trabalho desses profissionais.