PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA É APROVADO POR COMISSÃO DO SENADO

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos estão mais próximas de receber assistência técnica pública gratuita para a construção ou reforma de suas casas, tanto na área rural quanto na urbana. O projeto de lei PLC 13/08 – nascido na Câmara, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) – e apoiado pelo Sistema Confea/Crea foi aprovado ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.

Na CDR, o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), destacou entre os méritos do projeto, “o de otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço evitando a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental”.

Os senadores que compõem a CDR reconheceram o alcance soacial do projeto e a matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde a decisão será terminativa.

*Equipe de Comunicação do Confea