CREA-RN INCREVE PARA CURSOS DE LICITAÇÃO E PREGÃO EM NATAL, CAICÓ E MOSSORÓ

O CREA-RN está fazendo reservas de vagas para o curso de Licitação – incluindo pregão presencial e eletrônico, e os benefícios da lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os cursos serão realizados nas cidades Natal, Caicó e Mossoró, no mês de novembro. As vagas são limitadas.

O curso terá conteúdo teorico e prático, com foco na Legislação: Lei nº 8666/93, Lei n. 10.520/2002 e regulamentos (Pregão Presencial e Eletrônico) Lei Complementar nº 123/2006 (acesso aos mercados) e regulamento – Dec. 6204/2007. A carga carga horária é de 20 horas. Em Natal, o curso acontecerá no período de 24 a 28 de novembro; O curso começa por Mossoró, no período de 6 a 8 de novembro; em Caico de 13 a 11; e em Natal de 24 a 28 de novembro. O valor do investimento é de R$ 170,00; com disponibilidade de 30 vagas por curso.

As aulas serão ministradadas pelo professor Laélio Pereira de Araújo, consultor especializado em Licitações. Graduado em Secretariado Executivo – FACEX; Pós-graduado em Gerencia da Qualidade Total – UFRN; Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública – UnP; Exerceu as funções de Presidente de Comissões de Licitação e Pregoeiro Oficial da Administração Pública Federal, Estadual e no Sistema FIERN-SESI-RN e da Federação das Indústrias do RN; Experiência de mais de 30 anos em processos licitatorios; Docente desde 1993 de cursos de licitações e contratos administrativos, com mais de cem cursos ministrados para empresas privadas e órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal.

Maiores informações no Programa de Atualização Profissional (Proap) do Crea-RN, com Michelline, pelo telefone 84 – 4006.7217 ou 9905.0390; e e-mail proap@crea-rn.org.br

PROGRAMA DO CURSO:

Apresentação da metodologia
Constituição das empresas para a prática licitatória
Constituição da Comissão de Licitação para a prática licitatória
Lei Geral das Micro e pequenas empresas:
1.O QUE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO ?
2.O QUE NÃO DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL JÁ ESTÁ EM VIGOR ?
3.DEPENDE DE PREVISÃO DO EDITAL?
4.QUAL O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDENCIA?
Dos princípios clássicos do Direito Administrativo nas licitações
Principais definições
Das obras e sérvios de engenharia
Dos Serviços Técnicos Especializados
Das Compras.
Da Licitação – Modalidades e Limites
Da Contratação Direta – Principais hipóteses e instrução do processo
Da habilitação: no convite; na Tomada de Preços (cautelas) e na Concorrência (simplificação);
Habilitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/2006 – Decreto n. 6204/2007
A participação em consórcio – particularidades
Documento via internet e a possibilidade de sanação
Dos Registros Cadastrais de fornecedores: SICAF e CRC
Do procedimento e julgamento na Lei n. 8666/93 e no PREGÃO e a LC 123/2006.
Do conteúdo do processo de licitação
Do conteúdo do edital de licitação;
Impugnação aos termos do Edital, inclusive no Pregão.
Processamento e julgamento das licitações;
Tipos de licitação para fins de julgamento;
Critérios de classificação e desclassificação de propostas e a LC 123/2006
PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e PERFIL DO(A) PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Aspectos principais: Clausulas necessárias – Duração dos Contratos -Formalização – Alteração – Execução – recebimento do objeto – Inexecução – Reajuste e Revisão – periodicidade.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Crimes e Penas nas licitações
RECURSOS ADMINISTRATIVOS -Recurso na fase de habilitação – Recurso na fase de proposta – Recurso no Pregão
PRÁTICAS LICITATÓRIAS: Técnica I :
Exercícios interativos – Conteúdos: julgamento de licitação de obras – cálculo paramétrico e – julgamentos dos tipos: melhor técnica e
Técnica e Preço.

Técnica II: Conteúdos: Simulação em exercício em grupos de empresas – Simulação de licitação nas modalidade Convite e Pregão Presencial. Demonstração em ambiente offline de Pregão Eletrônico – Comprasnet e e-licitações do Banco do Brasil.

Debates simultâneos durante a apresentação dos conteúdos prático e teórico, envolvendo perguntas objetivas.