Marca do Crea-AP para impressão
Disponível em <https://creaap.org.br/quem-somos/>.
Acesso em 03/12/2021 às 07h07.

Sobre o Crea-AP

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea-AP criado através da Resolução Nº 371, de 16 dezembro de 1992, com amparo nas disposições da lei federal nº 5.194/66, tem Sede em Macapá-AP e Inspetoria Regional em Santana-AP.

O CREA-AP é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo-se serviço público federal e com jurisdição nos limites do estado do Amapá.

A função básica dos CREAs é a fiscalização do exercício das profissões que lhes foram atribuídas por lei específica. Operacionalmente, isso é feito através de registros prévios (profissionais/empresas e anotações de responsabilidade técnica) e de fiscalização de atos ou empreendimentos, em visitas de agentes (no campo) ou por outros meios (diários oficiais, jornais).

Todos os CREAs estão vinculados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – o CONFEA órgão sediado em Brasília (DF), o qual é sua instância superior e normativa.

As ações de campo são desenvolvidas por agentes de fiscalização, devidamente credenciados, que visitando um canteiro de obras, uma indústria, um empreendimento agrícola, uma subestação etc., procuram informações sobre:

– A formação e o registro habilitatório dos profissionais encarregados pelos projetos, execução de obras, elaboração e verificação de especificações e orçamentos, fiscalização de obras, manutenções, enfim de quaisquer outras atividades que caracterizem ENGENHARIA, AGRONOMIA, GEOLOGIA, GEOGRAFIA ou METEOROLOGIA;

– A habilitação de empresas contratadas para as referidas atividades;

– A presença dos projetos obrigatórios no local das obras ou empreendimentos, quando for o caso.